Assembleia Municipal de 28 de abril de 2022

Intervenção do Presidente de Junta da União de Freguesias de Mazedo e Côrtes, na Assembleia Municipal de Monção, de 28 de abril de 2022:

"Boa noite, Exmas Senhoras e Senhores sintam-se todos cumprimentados na pessoa do Presidente em substituição desta Assembleia Municipal!

Início a minha intervenção, endereçando alguns agradecimentos:

1º) Ao Município de Monção pelo voto de louvor à Junta de Freguesia de Mazedo e Côrtes, no combate à COVID-19. Voto atribuído, publicamente, nas cerimónias do feriado Municipal.

2º) Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal por se ter deslocado à União de Freguesias de Mazedo e Côrtes, no dia 25 de março a fim de verificar as obras em curso nas freguesias e de partilhar algumas intenções de investimento, nomeadamente, na Freguesia de Mazedo com a pavimentação de dois acessos diretos entre a zona rural e urbana. Esperamos que cumpra com o prometido!!

Trago a esta assembleia municipal, três assuntos:

Alteração da postura de trânsito na Travessa das Barreiras, na Freguesia de Mazedo.

No dia 22 de novembro de 2021 enviamos uma comunicação de email para o Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Monção solicitando a alteração da postura de trânsito na Travessa das Barreiras, na Freguesia de Mazedo, com a passagem da circulação nos dois sentidos para, apenas, num sentido, dada a largura da via de circulação e a elevada afluência de viaturas. Os moradores estão receosos, inclusivemente, já morreu nesse arruamento um animal de estimação. Esta comunicação não teve qualquer resposta da Câmara Municipal de Monção, mesmo depois de eu ter falado nas duas últimas assembleias municipais de dezembro e fevereiro e lavradas em atas 7/2021 e 1/2022. Agradecemos saber os motivos de ainda não ter vindo a esta assembleia municipal.

Jardim de Infância de Côrtes. Tenho conhecimento que fez obras em algumas salas mas, no dia em que fomos entregar uns doces de páscoa, à comunidade escolar de Côrtes, estava num dia chuvoso e constatamos que o coberto exterior da JI de Côrtes é um espaço frio, desagradável, chove dentro, as telhas estão descascadas, as crianças para irem ao WC tem de passar por cima de um piso encharcado, completamente exposto à intempérie. Sabemos que foi uma promessa Sua resolver a situação. Esperamos que cumpra com o prometido!

Carreiro público fechado na Rua da Serpe de acesso ao Fontanário dos Salgueirinhos, na Freguesia de Côrtes.

No dia 28 de agosto de 2021 enviamos uma comunicação de email para o Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Monção a informar que o morador n. 90, da Rua da Sede, na Freguesia de Côrtes tinha fechado um Carreiro público que dava acesso a um Fontanário Público, com a construção de um muro.

No dia 29 de outubro de 2021 dada a ausência de resposta à comunicação anterior voltamos a alertar a Câmara Municipal de Monção da existência de um muro nesse carreiro público.

Entre 28 de agosto de 2021 e 7 de janeiro de 2022, o Senhor António Viana já mandou abaixo o referido muro constituído no Carreiro público, de. Acesso ao Fontanário dos Salgueirinhos, voltando novamente, a obstruir a passagem.

Entretanto, recebemos da Câmara Municipal de Monção três cópias de notificação remetidas para o Sr. António Viana, autor da obstrução do carreiro público (processo MGD 7593).

1ª notificação datada de 15/12/2021 menciona que notifica o Sr. António Viana para no prazo de 15 dias repor a legalidade urbanística, devendo desobstruir o caminho.

Por lapso, esta notificação veio para a junta mas, na realidade, não foi enviada para o Sr. António Viana. Um lapso da Câmara Municipal de Monção!

2ª notificação datada de 15/02/2022, onde menciona que na sequência da fiscalização da DOP da Câmara Municipal de Monção ao local verificou-se que, efetivamente, a passagem se encontrava vedada e, no local, o Senhor António Viana confirma que tinha fechado a passagem alegando que não passava lá ninguém há muito tempo. A Câmara Municipal de Monção nessa mesma notificação mandou repor a legalidade urbanística e desobstruir a passagem. Este despacho tem data de 15/02/2022 pelo chefe de divisão e assinado pelo vice presidente da Câmara Municipal de Monção datando 15/02/2020. Outro lapso. Mais um...

3ª notificação datada de 04/04/2022, a Câmara Municipal de Monção vem informar a Junta que no ortofotomapa de 1977 o percurso n reúne características de um caminho público, pois não tem o traçado perfeitamente visível, estável e continuo. Assim, e tendo em conta a informação dos serviços de toponímia, onde não aparecem registos de existência de caminho de servidão ou de caminho público, ter-se-a de concluir pela não existência de caminho público ou de servidão, pelo que deverá a junta de freguesia ser notificada de tal facto. Por outro lado, deverá o requerente ser notificado par legalizar a construção do muro.

Senhor Presidente, curiosidades:

1) foto do Google Maps de maio de 2010 onde é possível verificar duas propriedades perfeitamente delineadas e um carreiro no meio.

2) foto do Google Maps de março de 2021 onde é possível verificar duas propriedades perfeitamente delineadas e um carreiro no meio.

3) fiz parte de um executivo anterior que já procedeu, no passado, à limpeza desse carreiro.

4) esboço corográfico dado pelo primeiro presidente de junta de Côrtes onde se pode verificar a existência de um Carreiro.

5) o chefe de divisão que emitiu este parecer mencionando a ausência de topónimo nesse carreiro tem conhecimento por mim que, desde 15 de janeiro que tinha pedido uma reunião com a comissão de toponímia (enviada também para o Gabinete de Apoio à Presidência) sem resposta e sem agendamento. Reunião essa, para atribuição desse topónimo.

Em suma: não licencie a construção desse muro pois, caso contrário, a Junta irá demolir.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal agradeço que estes documentos que agora evidenciei, sobre este último assunto, fiquem apensos a esta ata.

Muito obrigado!"

Com os melhores cumprimentos,

O Executivo da União de Freguesias de Mazedo e Côrtes