Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2023

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Monção

Dr. Armando Fontaínhas, muito boa noite!

Sintam-se todas e todos cumprimentados na pessoa do Senhor Presidente desta Assembleia Municipal.

Trago a esta Assembleia Municipal, cinco assuntos:

 – No dia 28 de agosto de 2021, o Executivo de Junta de Freguesia comunicou ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monção o fecho de um carreiro público, denominado, “Carreiro dos Salgueirinhos”. Informei-o que foi construído um muro, sem licenciamento, obstruindo um carreiro público. Como é do Seu conhecimento, em comunicação enviada para Si no dia 27 de dezembro de 2022, Este carreiro tem topónimo atribuído (aprovado, por unanimidade, no dia 23 de Setembro de 2022) e continua obstruído. Pergunto, porque motivo desde agosto de 2021 é que a Câmara Municipal de Monção permite que esteja obstruído o caminho com a construção de um muro sem qualquer tipo de licenciamento? É um procedimento legal? Porque motivo os Serviços de Fiscalização da Câmara Municipal de Monção permitem que a construção de um muro ilegal permaneça de pé tanto tempo?

– No dia 21 de janeiro de 2022, o Executivo de Junta de Freguesia enviou uma comunicação ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monção a solicitar a necessidade de uma reunião com a Comissão de Toponímia, para atribuição de códigos (3 últimos dígitos) dos topónimos e para correção de traçado de topónimo, no Recanto de Riobinha, na Freguesia de Mazedo. Até hoje sem qualquer tipo de resposta. A não existência de reuniões faz com que empresários e residentes estejam há mais de dois anos, no mínimo, sem conseguirem ter uma morada definitiva. Pergunto se é normal, para o Senhor Presidente ainda não haverem reuniões com a comissão de toponímia, este mandato?

  – Temos assistido a várias notícias de que o Município de Monção é amigo das famílias, recebendo prémios e até parece que é “tri” mas, gostaria de alertar que grande parte dos passeios da zona urbana de Mazedo e Côrtes, onde existem cruzamentos em perpendicularidade com outras ruas, não permite que um cidadão com mobilidade reduzida, vulgo em cadeira de rodas, atravesse de um passeio para o outro. São casos, por exemplo, na Avenida da Boavista com a Rua da Belavista, em Mazedo ou na Rua das Andorinhas com a Praceta das Andorinhas, ou a Rua da Veiga Velha com a Rua Vasco da Gama e, aí até tem uma passadeira mas, possui um passeio com uma guia de 20 cm, impedindo a passagem de cadeiras de rodas. Com pouco investimento podemos fazer de Monção ainda mais inclusivo.

 – Senhor Presidente da Câmara Municipal o Parque Infantil das Caldas está ao completo abandono, falta de equipamentos, equipamentos com pintura degradada, borrachas do chão levantadas, com eminente risco de queda, grades partidas com pontas de ferro ao nível de ocular das crianças. É um local onde recorrem jovens, adultos e seniores, um espaço intergeracional onde se denota a existência de vários riscos, alguns deles graves. Duas questões: 1) Entende estarem reunidas as condições para continuar a ser um espaço aberto à comunidade? 2) Perspectivam-se obras evidentes de melhoria?

– Na última Assembleia Municipal, em dezembro, solicitei ao Senhor Presidente autorização para apoio jurídico do Município para a realização de um referendo local, na União das Freguesias de Mazedo e Côrtes. Nessa mesma assembleia o Senhor Presidente da Câmara disse que poderíamos contar com isso. No dia 4 de janeiro foi enviada para Si uma comunicação a solicitar que informasse a qual dos Profissionais do Gabinete Jurídico do Município nos podíamos dirigir para ajudar a instruir o processo junto do tribunal constitucional. No dia 16 de fevereiro o Gabinete de Apoio À Presidência informa que estamos autorizados a agendar reunião com o Vosso Jurista mas não informar quais dos juristas se refere nem qual o contacto para onde nos devemos dirigir. Nesse sentido, agradecemos que nos informe quais dos juristas do Município nos devemos dirigir e qual deles está melhor preparado para nos acompanhar nesta matéria.

Grato pela atenção,

Tiago Morais Rodrigues