04-AGO-2023
Referendo local decidirá o futuro das freguesias de Mazedo e CôrtesA iniciativa partiu dos deputados eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia de Freguesia, que propuseram a realização do referendo como forma de dar voz ativa à população nessa importante decisão. O Tribunal Constitucional aprovou a realização de um referendo local para decidir sobre a separação da União das Freguesias de Mazedo e Côrtes, no Concelho de Monção. A questão central que será colocada aos cidadãos recenseados nesta União de Freguesias é direta: “Concorda com a separação da União das Freguesias de Mazedo e Côrtes?” As possíveis respostas são “sim” ou “não”, e o objetivo é garantir que a vontade da comunidade seja claramente expressa e respeitada. Esta proposta foi feita pelos membros do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia, que apresentaram um projeto de deliberação respeitante à realização de referendo local. No dia 31 de maio, e em sessão extraordinária, a Assembleia de Freguesia deliberou também, por maioria (seis votos a favor e três abstenções), aprovar a pergunta a submeter a fiscalização preventiva do Referendo Local ao Tribunal Constitucional. De seguida, a União de Freguesias, liderada por Tiago Morais Rodrigues, questionou o Tribunal Constitucional, tendo este, em acórdão n. 395/2023, de 16 de junho, dado por “verificada a constitucionalidade e a legalidade” do referendo local. O Presidente do Executivo de Junta, no cumprimento das regras de marcação estritas do Diploma Legal, agendou o referendo local sobre a separação das Freguesias de Mazedo e Côrtes, para o dia 13 de agosto, seguindo as regras estritas estabelecidas pelo Diploma Legal para a sua realização. Os organismos envolvidos no processo são a Secretaria Geral da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições, garantindo a transparência e a lisura da votação. O Presidente do Executivo de Junta, Tiago Morais Rodrigues, expressou o seu orgulho na iniciativa pioneira e democrática do referendo local. Ele enfatizou que “este processo permitirá que os cidadãos recenseados tenham voz ativa na decisão sobre o futuro das freguesias, aferindo, assim, a vontade da população para o presente e futuro”, explica ao nosso jornal. Independentemente do resultado, o Presidente da Junta ressalta que a deliberação futura sobre o tema na Assembleia de Freguesia deve sempre respeitar a vontade do povo. Seja o “sim” ou o “não”, o caminho a seguir passará por uma série de deliberações nas instâncias competentes, como a Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleia da República. Esse referendo local é um marco histórico para a comunidade de Mazedo e Côrtes, pois permitirá que seus cidadãos exerçam seu direito de participar ativamente das decisões que afetarão suas vidas e o futuro da região. Com a participação democrática dos cidadãos, espera- -se que a escolha seja representativa dos desejos e aspirações da comunidade para uma decisão tão relevante como a separação das freguesias. Entrevista ao Presidente da União de Freguesias de Mazedo e Côrtes, Tiago Morais Rodrigues. De quem partiu a iniciativa para este Referendo Local? A iniciativa para o Referendo Local partiu dos Deputados eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia de Mazedo e Côrtes. Sinto-me orgulhoso por essa iniciativa desde logo porque é pioneira, no Concelho de Monção, ficará para a história. Segundo, é uma forma de manifestação cívica, a mais democrática de todas e a mais perto das populações. Em terceiro, porque o caminho seguido teve por base critérios de razoabilidade perfeitamente justificados. O que se pretende com o Referendo Local? Este Referendo Local tem vários objetivos. Desde logo, o principal objetivo é dar a oportunidade dos cidadãos recenseados, nesta União de Freguesias, possam ter voz ativa na decisão sobre uma iniciativa da Assembleia de Freguesia. Outro objetivo, também importante, é que se consiga aferir de forma clara e mensurável a vontade desta população quer para registo presente quer para futuro. Qual a pergunta que vai ser colocada aos cidadãos recenseados nesta União de Freguesias? A pergunta é objetiva, clara e precisa: Concorda com a separação da União das Freguesias de Mazedo e Côrtes? Existindo duas possíveis respostas: “sim” ou “não”. Sim, para quem concorda com a separação e não, para quem não concorda com a separação da União das Freguesias de Mazedo e Côrtes. Quais os organismos envolvidos neste processo de Referendo Local? São dois, a Secretaria Geral da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições. Qual a Sua opinião sobre a questão colocada? A minha opinião é tão válida como a de qualquer cidadão. Fui eleito por cidadãos de duas freguesias, cabe a mim e ao meu Executivo zelar de igual forma pelas duas freguesias. O importante do resultado deste referendo local é que as deliberações futuras, em assembleia de freguesia, sobre esta matéria (seja o referendo local vinculativo ou não), sejam a de respeitar a vontade do povo. Se o não à separação for a resposta mais votada, o que se segue? Deve ser sempre respeitada a vontade do povo seja para o sim ou para o não. Se o sim à separação for a resposta mais votada, o que se segue? Como referido na questão anterior, deve ser sempre respeitada a vontade do povo seja para o sim ou para o não. Se o sim à separação for a resposta mais votada, as freguesias vão separar-se em agosto de 2023? Não, claro que não. O que está a ser colocado em agosto de 2023 é, apenas, um referendo local para auscultação da população sobre a vontade desta quanto à separação ou não da União das Freguesias de Mazedo e Côrtes. Se esta for a vontade da população recenseada em Mazedo e Côrtes, ainda haverá um longo caminho a percorrer quer com um conjunto de deliberações que passarão sempre pela Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleia da República.
Ler mais...
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.png)
